Esfera Administrativa : |
MUNICIPAL |
Órgão Emissor : |
|
Competência : |
PREFEITO |
Fonte : |
D.O.RIO |
Dt. Expediente : |
29/07/1996 |
Dt. Publicação : |
02/08/1996 |
Ementa : |
Altera a Lei nº 1517, de 29 de dezembro de 1989, que institui Incentivo à Atividade de Cobrança da Dívida Ativa e alterou as Leis nsº 788 e 789, de 12 de dezembro de 1985, e dá outras providências. / Art. 118, I / |
Paginação : |
3 |
Inteiro Teor >> |
|
|
Correlações : |
Ato |
Dt. Publicação |
Tipo de Correlação |
Esfera Administrativa |
Ementa |
LEI - 2458
|
02/08/1996 |
VER |
MUNICIPAL |
Altera a Lei nº 1517, de 29 de dezembro de 1989, que institui Incentivo à Atividade de Cobrança da Dívida Ativa e alterou as Leis nsº 788 e 789, de 12 de dezembro de 1985, e dá outras providências. / Art. 118, I / |
LEI - 4816
|
07/05/2008 |
ALTERA |
MUNICIPAL |
Altera os quantitativos das categorias funcionais de Contador e de Auxiliar de Procuradoria, cria cargos de Analista Superior de Procuradoria do Quadro de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Município e dá outras providências. |
LEI COMPLEMENTAR - 132
|
23/12/2013 |
VER |
MUNICIPAL |
Disciplina, na forma do § 5º, do art. 134, da Lei Orgânica do Município, a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral do Município, bem como a carreira e o regime jurídico dos Procuradores e do quadro de
pessoal de apoio da Procuradoria-Geral do Município e dá outras providências.
|